Regras de Transições após 13/11/2019

Aposentadoria por Idade (urbana)

  • Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição + 180 contribuições recolhidas, para quem se cadastrou no INSS antes da reforma em 12/11/2019, para quem se cadastrou depois da reforma é 65 anos de idade + 20 anos de contribuição + 180 contribuições recolhidas.
  • Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição + 180 contribuições recolhidas.

Regra de Transição por pontos

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de Transição)
  • A modalidade tradicional foi extinta, mas quem já contribuía  tem seus direitos adquiridos e pode se aposentar pela:
  • Regra de Pontos: 
  • Para a regra de pontos do INSS em 2026, precisa-se de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, sendo a pontuação a soma da idade com o tempo de contribuição.
  • MULHERES: Soma de idade + tempo de contribuição – Exemplo: mulher com 32 anos de contribuição precisa ter a idade de 61 anos. 32 + 61 = 93 pontos.
  • HOMENS: Soma de idade + tempo de contribuição – Exemplo: homem com 40 anos de contribuição precisa ter a idade de 63 anos. 40 + 63 = 103 pontos.

Regra de Pedágio:  50%

  • Cumprir um “pedágio” sobre o tempo que faltava para se aposentar antes da reforma (13/11/2019),  sem idade mínima.
  • Para Pedágio de 50%:
  • Quem Tinha Direito (Data da Reforma – 13/11/2019)
  • Mulheres: Pelo menos 28 anos e 1 dia de contribuição.
  • Homens: Pelo menos 33 anos e 1 dia de contribuição.
  • Faltando menos de 2 anos para completar os 30 anos (mulher) e faltando menos de 2 anos para completar os 35 anos (homem) de contribuição. Como fazer o calculo:
  • Mulher com 28 anos, para se aposentar nesta regra falta 2 anos, então se aplica 50% em cima do tempo que falta: Exemplo:  2  anos x 50% = 1 ano, então ela precisa de 3 anos para se aposentar nesta regra, ela conseguirá se aposentar nesta regra quando tiver atingido 31 anos de contribuição, não precisa de idade mínima + precisa ter 180 contribuições recolhida.
  • Homens com 33 anos , para se aposentar nesta regra falta 2 anos, então se aplica 50% em cima do tempo que falta: Exemplo:  2  anos x 50% = 1 ano, então ela precisa de 3 anos para se aposentar nesta regra, ela conseguirá se aposentar nesta regra quando tiver atingido 36 anos de contribuição, não precisa de idade mínima + precisa ter 180 contribuições recolhida.

Regra de Pedágio:  100%

  • Cumprir um “pedágio” sobre o tempo que faltava para se aposentar antes da reforma,  com idade mínima.
  • Para Pedágio de 100%:
  • Quem Tinha Direito (Data da Reforma – 13/11/2019)
  • Mulheres: Não importa o tempo que faltava antes da reforma.
  • Homens: Não importa o tempo que faltava antes da reforma.
  • Faltando menos de 2 anos ou mais para completar os 30 anos (mulher)e faltando menos de 2 anos ou mais para completar os 35 anos (homem) de contribuição. Como fazer o calculo:
  • Mulher com 28 anos, para se aposentar nesta regra falta 2 anos, então se aplica 100% em cima do tempo que falta: Exemplo:  2  anos x 100% = 2 ano, então ela precisa de 4 anos para se aposentar nesta regra, ela conseguirá se aposentar nesta regra quando tiver atingido 32 anos de contribuição, precisa ter 57 anos de idade no mínimo + precisa de 180 contribuições recolhida.
  • Homens com 33 anos , para se aposentar nesta regra falta 2 anos, então se aplica 50% em cima do tempo que falta: Exemplo:  2  anos x 100% = 2 ano, então ela precisa de 4 anos para se aposentar nesta regra, ela conseguirá se aposentar nesta regra quando tiver atingido 37 anos de contribuição, precisa ter 60 anos de  idade no  mínimo + precisa de 180 contribuições recolhida.

Idade Mínima Progressiva

  • Idade mínima aumenta progressivamente a cada ano.
  • Nessa regra, além do tempo de contribuição, é necessário ter a idade mínima que aumenta em 6 meses por ano. Em 2026 é necessário ter:
  • Homens: 35 anos de contribuição + 64 anos e 6 meses de idade. 
  • Mulheres: 30 anos de contribuição + 59 anos e 6 meses de idade.
  • Segue abaixo uma Tabela Progressiva começando em 2019. Está tabela vale para mulher com 30 anos de contribuição e homem com 35 anos de contribuição.
ANOMULHERESHOMENS
201956 ANOS61 ANOS
202056 ANOS 6 MESES61 ANOS E 6 MESES
202157 ANOS62 ANOS
202257 ANOS E 6 MESES62 ANOS E 6 MESES
202358 ANOS63 ANOS
202458 ANOS E 6 MESES63 ANOS E 6 MESES
202559 ANOS64 ANOS
202659 ANOS E 6 MESES64 ANOS E 6 MESES
202760 ANOS65 ANOS
202860 E 6 MESES65 ANOS
202961 ANOS65 ANOS
203061 ANOS E 6 MESES65 ANOS
203162 ANOS65 ANOS

Aposentadoria Especial

  • Regra: Antes da reforma 13/11/2019, era necessário ter 25 anos de contribuição e não tinha idade mínima.
  • Regras de Transição (para quem já contribuía antes da Reforma)
  • Para quem já estava no sistema, existem opções para se aposentar sem a idade mínima da regra permanente, como: 
  • Regra de Pontos: Soma da idade + tempo de contribuição + tempo especial, atingindo 86 pontos (para 25 anos de exposição) ou mais, dependendo do risco, com idade mínima de 55/58/60 anos.
  • Pedágio: Opções de pedágio de 50% ou 100% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria em 2019, com idades mínimas específicas (57/60 anos) para o pedágio de 100%. 
  • Regra: Depois da reforma 13/11/2019, necessário ter 25 anos de contribuição e ter 60 anos no mínimo.
  • Para atividades insalubres, com requisitos de idade e tempo de contribuição diferenciados, e regras de transição específicas.
  • Em 2026, a Aposentadoria Especial (para atividades especiais) mantém as regras pós-Reforma da Previdência, com foco em tempo de exposição (15, 20 ou 25 anos) e idade mínima (55, 58 ou 60 anos, dependendo do grau de risco)
  • Precisa do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento crucial para comprovar exposição a agentes nocivos. No contexto previdenciário, é um registro do histórico de trabalho e exposição a riscos (insalubridade/periculosidade).
  • É um documento que as empresas tem a obrigação de entregar ao trabalhador,  assim que desligarem da empresa ou for aposentar, no caso do trabalhador que tiver exposição a agentes nocivos.

Aposentadoria Rural

  • Idades mínimas (60 homens/55 mulheres) e 15 anos de atividade rural.
  • A Lei 8.213/91 e a Reforma da Previdência (EC 103/2019) estabelecem que a aposentadoria rural por idade exige 55 anos (mulher) / 60 anos (homem) de idade mínima e 15 anos (180 meses) de atividade rural comprovada, mesmo que não contributiva (para quem já trabalhava antes de 1991), com direito à redução de idade para trabalhadores rurais (segurados especiais), e a comprovação é feita via auto declaração e documentos, focando no trabalho em regime de economia familiar. 
  • Requisitos Principais:
  • Idade Mínima: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
  • Carência: 15 anos (180 meses) de atividade rural efetiva, comprovada. 
  • Quem Tem Direito (Segurado Especial): Trabalhadores rurais que exercem a atividade em regime de economia familiar (agricultura familiar, pesca artesanal, etc.). Empregados rurais, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais rural também podem se beneficiar se toda a contribuição for rural, com as idades reduzidas. 

BPC/Loas ( Beneficio de Prestação Continuada)

  • Não é aposentadoria, mas um benefício assistencial para idosos (65+) e pessoas com deficiência de baixa renda que nunca contribuíram, ela pode ser cancela a qualquer momento se descumprir as regras.
  • O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, que não possuem meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por suas famílias. 
  • Quem tem direito:
  • O benefício é pago pelo INSS a dois grupos de pessoas, desde que comprovem a condição de baixa renda: 
  • Idosos: Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, independentemente do sexo.
  • Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade que possuam impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 
Saiba mais
Voltar inicio

Rolar para cima